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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Inocência roubada: a questão da disseminação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes na internet
Carla Toloi Pereira, Estudante do 7° semestre de Direito da UniCOC - Ribeirão Preto. Ex-estagiária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.
que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:15
Rede de lojas é condenada por dano moral coletivo
O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas, atingindo não apenas um ou mais trabalhadores, mas a integridade moral da coletividade
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Liberdade provisória nos delitos da Lei de Drogas e a realização da Constituição pelos Tribunais
Andreone Leandro Fogaça. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O Autor foi estagiário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:56
Contrato. Cédula de Crédito Bancário de financiamento de veículo, com pacto adjeto de alienação fiduciária
Ação revisional de cláusulas e encargos, c.c. repetição em dobro de indébito.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 13:14
Proposta acrescenta tutela antecipada à Lei dos Juizados Especiais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5637/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que inclui na Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais (Lei 10.259/01) a possibilidade de antecipação de tutela.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 13:16
Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária
Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável
Joaquim José Marques Mattar, Advogado, jornalista e escritor. Pós-graduado em Direito pela ITE
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Ausência de bens não autoriza desconsideração da personalidade jurídica
Para Corte, medida não se aplica quando não há indícios de esvaziamento intencional do patrimônio em detrimento dos credores
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 10:29
Estado Democrático de Direito: a legitimidade de Lula conquistada nas urnas bloqueio das rodovias por caminhoneiros e manifestantes de extrema direita bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições com interpretações equivocadas do art. 142, da CF/1988 e o espírito das leis
O objetivo deste artigo é mostrar aos leitores sobre os desdobramentos dos resultados das eleições em 30/10/2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de presidente da república e com a derrota de Jair Messias Bolsonaro (PL) e os desdobramentos relacionados aos bloqueios nas rodovias pelos caminhoneiros e art. 142, da CF1988.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:45
Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado
apresentação de qualquer outro recurso, estende-se às pessoas jurídicas de direito público.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:00
Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho
superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Sem prejuízo do livre entendimento do magistrado, a sentença judicial baseada em laudo técnico perical deve ater-se, limitar-se e fundar-se nesse ato médico científico, e não ser uma avaliação jurídica do fato.
Especial em Perícias Médicas. Pós-Graduado em Direito Médico e da Saúde pela Escola Paulista de Direito
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 11:14
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor
Para o colegiado, é direito indisponível da criança ver analisada a possibilidade de receber
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:13
Considerações sobre Crimes de Guerra
diversos motivos. E, os crimes de guerra infringem o direito internacional e, sobretudo, os direitos humanos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Julho de 2023 - 09:49
Os Direitos Fundamentais das mulheres e a nova Lei de Igualdade Salarial
pela instrumentalização e regência desses valores. Ao Direito é conferida esta importante missão.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. IPI. Insumos e matérias-primas não tributados ou sujeitos à alíquota zero. Creditamento.
Hipótese em que a impetrante pede o reconhecimento do direito aos créditos do IPI decorrentes de
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
A prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006
Trânsito em cursos da Polícia Militar Rodoviária e Professor da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00
Os recursos penais e a efetividade da tutela jurisdicional
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:16
OAB-PI intervém e TRT exclui multa aplicada a advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, interveio em favor de advogada condenada por litigância de má fé pelo juiz do Trabalho de Piripiri
